MANTIDA A LIMINAR

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.04.00.041351-6/SC
RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA
AGRAVANTE : IND/ DE FOSFATADOS CATARINENSE LTDA/
ADVOGADO : Edis Milare e outros
AGRAVADO : ASSOCIAÇÃO MONTANHA VIVA
ADVOGADO : Eduardo Bastos Moreira Lima e outros
INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da União
INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA
PROCURADOR : Tatiana Coral Mendes de Lima
INTERESSADO : MUNICIPIO DE ANITAPOLIS
ADVOGADO : Fernando Souza Dutra
INTERESSADO : FUNDACAO AMPARO TECNOLOGICO AO MEIO AMBIENTE - FATMA
ADVOGADO : Luiz Cesar Silva Ferreira e outros
INTERESSADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
PROCURADOR : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
INTERESSADO : BUNGE FERTILANTES S/A
 : YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A

DECISÃO CONCEDEU AO MEIO AMBIENTE UM PRAZO MAIOR PARA RESPIRAR E PARA TODOS NOS SONHAR COM O CONCEITO DE SUSTENTABILIDADE

DEFIRO EM PARTE A LIMINAR para suspender os efeitos da Licença Ambiental Prévia n. 051/2009 e impedir a instalação do Complexo de Fabricação de Superfosfato Simples no Município de Anitápolis/SC; conseqüentemente, determinar à FATMA que se abstenha de expedir a Autorização de Corte e às empresas rés de qualquer ato tendente à supressão de vegetação ou início das obras, até decisão final nesta ação.Defiro apenas a notificação dos municípios extremantes com vocação turística e dos que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Braço do Norte, para que, querendo, integrem o polo ativo da ação, na qualidade de assistentes da parte autora: Rancho Queimado, Águas Mornas, Braço do Norte, Grão Pará, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e São LudgeroIndefiro demais pedidos de notificação, por impertinentes, além de causar tumulto processual, e ser procedimento que a própria autora pode providenciar.

Projekt Anitápolis (Deutsch version)
Project Anitápolis (English version)

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