Abaixo assinado contra a instalação do estaleiro OSX em Biguaçu-SC (participe)
Campanha pela Transparência nos Licenciamentos é um Sucesso!!
Alguns empreendimentos de grande porte tem sido notícia na mídia regional, nacional e internacional nos últimos anos. Um deles é a fosfateira da Indústria Fosfateira Catarinense em Anitápolis. Essa jazida de fosfato encontra-se nas nascentes do Rio Braço do Norte, que abastece mais de 300 mil pessoas no vale desse rio. Após muitos questionamentos entramos com uma Ação Civil Pública contra o licenciamento dessa mineração e o poder Judiciário federal de Santa Catarina, diante das robustas provas concedeu a liminar.
O primeiro e mais importante aspecto dessa mineração é que sua localização está nas nascentes do Rio Braço do Norte e sua instalação poderia causar danos irreversíveis à qualidade da água. A água bem de todos e não apenas de um grupo em particular. No entanto os proprietários dessa jazida de fosfato continuam apelando na justiça para derrubar a liminar obtida pela Associação Montanha Viva. A região das nascentes do Rio Braço do Norte é também uma das áreas mais suscetíveis a deslizamentos. Igualmente a região das encostas da Serra Geral, onde se situa Anitápolis é com freqüência exposta a longos períodos de chuvas. Recentemente a cidade de Anitápolis ficou isolada devido a deslizamentos que danificaram as estradas. As estradas ainda continuam em péssimo estado e a população ainda passa dificuldades devido a isso. Todas essas questões foram observadas no Parecer Técnico elaborado pelo Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Tubarãoque demonstrou não só as fragilidades do Estudo de Impacto Ambiental, mas inclusive diagnostico o possível cometimento de crime ambiental na área- anelamento de araucárias-. Fato esse que foi denunciado pela Montanha Viva ao IBAMA, a FATMA, ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, gerando a instauração de inquéritos para apurar tal fato.
No caso da Fosfateira além da Montanha Viva, três municípios entraram na ação, a Comissão Pastoral da Terra após colher mais de 7 mil assinaturas ingressou no processo, e também o Ministério Público Federal. Várias entidades empresariais da Região manifestaram apoio à postura adotada e após três audiências públicas realizadas pela Assembléia Legislativa o assunto ganhou a importância e a notoriedade que deveria pautar o processo.
Outro assunto que tem dominado a mídia e também foi encampado pela Montanha Viva foi o licenciamento do estaleiro da OSX em Biguaçu.
Um edital comunicando a entrada do processo de licenciamento na Fatma foi noticiado nos jornais de Florianópolis em pleno período de festas natalinas. Para obtermos acesso ao mesmo foi necessário efetuar o protocolo de três petições na Fatma, uma no IBAMA e outra no MPF questionando a forma como o licenciamento do estaleiro da OSX em Biguaçu estava acontecendo.
Uma das razoes principais pelas quais encaminhamos os documentos à Fatma foi à questão da jurisdição Federal e não Estadual de competência ao órgão licenciador.
Após muitas discussões abertas ao público como o debate na UDESC realizado no mês de junho o processo do licenciamento do estaleiro mais discutido na sociedade, mobilizando os favoráveis e aqueles que têm posição contrária a localização do empreendimento em razão da proximidade entre três Unidades de Conservação Federal- Reserva Ecológica do Carijós- Reserva Biológica do Arvoredo e Área de Proteção Ambiental de Anhatomirim- todas possivelmente impactadas pelo empreendimento.
Por seu turno a empresa OSX disponibilizou cópias do RIMA e do EIA RIMA a associações comunitárias, tornando mais transparente. Durante esse período de análise o ICMBIO emitiu um parecer que inviabiliza a localização do estaleiro em Biguaçu, devido a possíveis danos ao fundo marinho e a sua proximidade a 3 unidades de conservação federais.
Igualmente surgiu um parecer emitido pelo Professor Paulo Simões Lopes da UFSC encomendado pela empresa de consultoria que elaborou o EIA RIMA do estaleiro. Nesse parecer de 2009, o professor da UFSC atesta, que é inviável o projeto pelas mesmas razões apresentadas pelo ICMBIO.
A discussão tomou vulto e chegou à esfera federal, onde um grupo de trabalho foi instituído para analisar o processo de licenciamento do estaleiro da OSX.
Ao chegar à esfera federal, tendo sido formado um Grupo de Trabalho composto por vários órgãos: Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Pesca, IBAMA, ICMBIO, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Fatma a Campanha pela Transparência nos Licenciamentos movida pela Montanha Viva atinge seu objetivo inicial. Essa é uma conquista significativa cujo resultado é fruto do trabalho de muitos, de vários parceiros, apoiadores, mobilizadores, formadores de opinião e que teve a ferramenta virtual como meio difusor, chegando ao ponto de ter sido discutido no twitter a questão do licenciamento, o primeiro que se tem ciência no Brasil.
A interação de todos, de todos os cantos do Brasil, demonstrou que meio ambiente não é assunto para ser debatido entre paredes e entre gabinetes, entre amigos e interessados e que a sociedade tem todo o direito e dever de participar, sem ser excluída, sem ser alijada do processo.
Associação Montanha Viva
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> Mpf - Estaleiro
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> Ibama - Estaleiro
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> Camara de vereadores - Estaleiro
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> Fatma Janeiro 2010 - Estaleiro
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> Fatma Fevereiro 2010 - Estaleiro
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>> VEJA TAMBÉM: LINKS QUE DERAM NOTICIAS SOBRE O DEBATE DA ESTALEIRO NA UDESC
http://deolhonailha.wordpress.com/2010/05/07/comunidade-debate-projeto-do-estaleiro-de-biguacu-na-capital-catarinense/
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2170589/debate-sobre-o-licenciamento-do-estaleiro-da-osx-em-biguacu
http://www.revistaportuaria.com.br/site/?home=noticias&n=zCmUC
http://www.seashop.org.br/produto.php?cod_produto=846065
http://www.portogente.com.br/comente/index.php?cod=29190
